Governo Lula pede que STF adie julgamento sobre FGTS
AGU quer prazo de 30 dias para negociar solução que assegure correção dos valores sem comprometer crédito habitacional
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o adiamento do julgamento da ação sobre a correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), inicialmente previsto para quarta-feira (8).
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (6) que o objetivo é encontrar uma solução negociada com as centrais sindicais para o impasse envolvendo os depósitos dos trabalhadores.
O governo solicitou um prazo de 30 dias para a construção de um acordo, semelhante ao pedido já feito pelas próprias centrais sindicais, como mostrou o Painel. Caso a demanda seja acolhida pela Corte, o julgamento poderia ser retomado no início de dezembro.
“Nós entendemos que o fundo de garantia possui uma função híbrida, que é garantir o seguro do trabalhador em caso de desemprego ou aposentadoria, mas é preciso também compatibilizar com as demais funções essenciais do fundo, a exemplo do financiamento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana”, disse o ministro.
“Nós estamos falando de uma medida que vai impactar sensivelmente toda a sociedade. É importante dizer que a sociedade também participa do FGTS não só como cotista do fundo, mas também como tomadora dos empréstimos oriundos do fundo para o financiamento habitacional. São valores que precisam ser compatibilizados”, afirmou.
